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DPE/PA - Concurso Público para o cargo de Defensor Público do Estado do Pará - 2005
Org.: DPE/PA - Defensoria Pública do Pará
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 001

Um grande contingente da população brasileira é portador de algum tipo de deficiência física. Na tentativa de integrar essa parcela da população, a Teoria Constitucional tem ampliado o sentido da ...

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TRT/08 - Concurso para Juiz do Trabalho Substituto - 2014
Org.: TRT/08 - Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
Disciplina: Direito (Teoria Geral, Filosofia e Sociologia)
Questão N°: 004

“Nenhum homem, ou sociedade, possui o poder de entregar a sua própria preservação ou, consequentemente, os meios adequados para o efeito, à vontade absoluta e ao domínio arbitrário de outrem. Por ...

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